O plenário da Casa Raimundo de Morais foi completamente tomado por
moradores da comunidade do Jardim Petrópolis, em Garanhuns, nesta
terça-feira, 09, que buscam regularizar os títulos de posse de seus
terrenos, doados pelo poder público há cerca de dez anos. O presidente
da Câmara de Vereadores, Audálio Ramos Filho, junto dos colegas Paulo
Leal, Gil PM e Nelma Carvalho, ouviram os líderes do movimento e
colocaram a casa à disposição para a resolução do problema.
O vereador Gil PM já havia participado de reuniões na comunidade e a
vereadora Nelma Carvalho tem prestado assistência àquela população.
Audálio Ramos Filho, que apresentou requerimento à PMG para solucionar
este problema social, dispôs da assistência jurídica da Câmara para
auxiliar os moradores, além de fazer a ponte junto ao Poder Executivo
Municipal, que se fez presente através do procurador Antônio Ferreira
Neto e do Secretário de Governo, Wanderley Lopes.
Segundo o líder da mobilização, Antônio Bezerra, o encontro foi
urgente devido a alguns moradores estarem recebendo ordens judiciais
de reintegração de posse, com a possibilidade iminente do despejo dos
seus lares, por isto o pedido de regularização dos terrenos, que
aliás, já foi aprovada em duas legislaturas anteriores da Câmara
Municipal. A Lei que autorizou a doação dos terrenos é de 2003, mas os
beneficiados nunca receberam as escrituras. "Não somos invasores,
recebemos os lotes legalmente. São pessoas trabalhadoras, pais e mães
de família. Cidadãos que precisam ter seus direitos garantidos" -
registra Bezerra, que completa: "Já tivemos diversos outros momentos,
como uma Audiência Pública com a presença de Ministério Público,
Governo Municipal, Celpe, Compesa, entre outros órgãos, onde todos
cumpriram com suas obrigações, menos a administração da época".
O presidente da OAB subseccional Garanhuns, Dr. Paulo André Couto,
colocou a entidade à disposição dos moradores do Jardim Petrópolis,
lembrando que moradia é questão de dignidade, e registrou que está na
hora do problema ter uma solução definitiva, e não mais paliativa com
liminares e recursos. Os reivindicantes estavam acompanhados do
advogado Dr. Ricardo Miranda, que explicou a situação jurídica e a
possibilidade do recurso com efeito suspensivo para impedir
momentaneamente a retirada dos moradores de suas casas.
Audálio Ramos Filho registrou que é interesse da atual administração
municipal resolver a situação daqueles moradores, e pediu paciência
pois o governo tem poucos meses e ainda está resolvendo pendências da
gestão anterior. Igual defesa fez os demais vereadores que se
pronunciaram, e o Procurador do Município, Antônio Ferreira Neto, que
propôs uma comissão com representantes dos moradores, dos vereadores e
da própria prefeitura.
Wanderley Lopes, Secretário de Governo, em nome do prefeito Izaías
Régis, confirmou que todas as ações necessárias para que os moradores
não percam suas casas no Jardim Petrópolis serão tomadas, inclusive as
questões jurídicas.
Ao final, Antônio Bezerra afirmou que os moradores estavam lá jogados
e abandonados, mas que acredita nas autoridades, na resolução do
problema, pelo compromisso assumido pelo Governo Municipal e pela
participação direta dos vereadores de Garanhuns.
Para saber mais:
Presidência da Câmara: Audálio Machado Filho - (87) 9988.5225
ASCOM - Câmara de Vereadores de Garanhuns
Rua Joaquim Távora, 305 – Heliópolis – Garanhuns – PE – 55.295.410
Fone: (87) 3761.3291 – Fax: (87) 3761.3881
camaragaranhuns@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário